12/09/2025 - O contribuinte da cidade de Tupã em débito com a prefeitura pode aderir ao Refis (Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas) até hoje, dia 12 de setembro. O prazo termina hoje, mas ainda dá tempo de confirmar a adesão.
O Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (Refis) é plano criado para incentivar a regularização de débitos, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos no valor de juros e multas.
Todos os contribuintes que tenham créditos tributários e não tributários do município, inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados ou ajuizados, constituídos até 31 de dezembro de 2024, podem aderir, ficando em dia com o fisco municipal.
O contribuinte que aderir ao programa tem redução de até 100% das multas e cancelamento de até 100% dos juros, vencidos até 31 de dezembro de 2024, para o pagamento à vista. Quem parcelar em até 12 vezes, recebe desconto de 60% das multas e cancelamento de 60% dos juros. E ainda existem  outras opções de parcelamento: em até 24 vezes, com redução de 40% para juros e multas; ou em até 60 vezes, com desconto de 20% nos juros e multas.  É importante destacar que cada parcela não pode ser inferior ao valor de meia Unidade Fiscal do Município (R$ 56,64).

O secretário Municipal de Finanças, Dorival Coquemala, apelou aos contribuintes inadimplentes para que regularizem sua situação, evitando uma cobrança judicial, que pode dobrar e até triplicar o valor da dívida. “A prefeitura está dando essa oportunidade porque entende que eventuais atrasos nos pagamentos decorrem de problemas financeiros, que ocorrem com as famílias, que muitas vezes precisam optar pela alimentação, ‘empurrando’ outras obrigações, como os tributos municipais”, argumentou.
Coquemala destacou que, se o tributo em atraso não for regularizado, sofrerá muitos acréscimos, podendo ficar inviável o seu pagamento. “É importante saber que o prefeito não pode perdoar nenhuma dívida. A lei estabelece regras rígidas de cobrança, via judicial. Em último caso, o imóvel vai para leilão e, dependendo do valor a ser alcançado, o proprietário ficará sem a casa e sem o dinheiro”, alertou.
De acordo com o secretário de Finanças, a adesão ao Refis tem sido bastante positiva. “A maior parte dos contribuintes não deve muito, com valores médios de R$ 2 mil. Com um pouco de esforço no orçamento doméstico, dá para ficar em dia com o fisco municipal e dormir sossegado”, assinalou.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas através do whatsapp (14) 3404-1000, ou diretamente na Central de Atendimento, que funciona no Paço Municipal. O processo pode ser realizado através do site.