19/09/2025 - Contribuintes em atraso com tributos municipais que não aproveitaram o prazo para renegociar os débitos durante o Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (Refis), estão tendo agora a última para isso, depois da prorrogação dos benefícios até o próximo dia 17 de outubro.
O plano foi criado para incentivar a regularização de débitos, com a oferta de condições especiais de pagamento e descontos no valor de juros e multas. Quem perder essa chance, não terá outra e poderá ter diversos problemas em decorrência disso.
O secretário Municipal de Finanças, Dorival Coquemala, pede aos contribuintes nessa situação que se planejem, buscando o melhor plano e fechando um acordo favorável. E destacou que podem ser renegociados créditos tributários e não tributários do município, inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados ou ajuizados, constituídos até 31 de dezembro de 2024, não suspendendo os prazos de cartório em relação aos protestos ou bloqueios judiciais efetivados a qualquer momento.

Descontos
O contribuinte que adere ao programa recebe redução de até 100% das multas e cancelamento de até 100% dos juros, vencidos até 31 de dezembro de 2024, para o pagamento à vista. Quem parcelar em até 12 vezes, recebe desconto de 60% das multas e cancelamento de 60% dos juros.
Existem ainda outras opções de parcelamento: em até 24 vezes, com redução de 40% para juros e multas; ou em até 60 vezes, com desconto de 20% nos juros e multas.  É importante destacar que cada parcela não pode ser inferior ao valor de meia Unidade Fiscal do Município (R$ 56,64).
“Quem tiver alguma dúvida sobre o assunto pode procurar a prefeitura pessoalmente na Central de Atendimento, ou por meio do whatsapp (14) 3404-1000. Também, toda a negociação pode ser feita pelo site da prefeitura", finalizou Coquemala.

Arrecadação
Até ontem, a arrecadação do IPTU principal neste ano atingiu R$ 21.921.874,87, de uma previsão inicial de R$ 39.300.000,00. Já o IPTU da dívida ativa atingiu R$ 3.572.627,98. E o IPTU da dívida ativa, multas e juros, somou R$ 1.396.735,40.