24/11/2025 - Continua aberto o período de adesão ao Programa de Renegociação Fiscal (Refis), até o próximo dia 23 de dezembro. “Todos devem aproveitar esta oportunidade, inclusive utilizando parte do décimo terceiro salário para isso. Assim, a família toda poderá ficar mais tranquila, com essa conta em dia, com a situação em dia, evitando a judicialização”, disse o secretário de Finanças, Dorival Coquemala.
O Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (Refis) foi criado para incentivar a regularização de débitos, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos no valor de juros e multas.O prazo, que termina em 23 de dezembro, permite a renegociação de créditos tributários e não tributários do município, inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados ou ajuizados, constituídos até 31 de dezembro de 2024, não suspendendo os prazos de cartório em relação aos protestos ou bloqueios judiciais efetivados a qualquer momento.
O contribuinte tem diversas opções de adesão, dentro do bolso de cada um. Quem adere ao programa recebe redução de até 100% das multas e cancelamento de até 100% dos juros, vencidos até 31 de dezembro de 2024, para o pagamento à vista. Quem parcelar em até 12 vezes, recebe desconto de 60% das multas e cancelamento de 60% dos juros.

Existem ainda outras opções de parcelamento: em até 24 vezes, com redução de 40% para juros e multas; ou em até 60 vezes, com desconto de 20% nos juros e multas.  É importante destacar que cada parcela não pode ser inferior ao valor de meia Unidade Fiscal do Município (R$ 56,64).
Coquemala alertou que esta é a última oportunidade para regularizar os débitos, já que em 2026 este tipo de iniciativa não poderá ser colocado em prática devido a restrições impostas pela lei eleitoral. Os contribuintes podem se dirigir diretamente à Central de Atendimento, que funciona no Paço Municipal, observando o mesmo limite de prazo.

Números
De acordo com Dorival Coquemala, dados apurados até o dia 14 de novembro apontam que foram feitas 6.432 adesões ao Refis, sendo 4.189 à vista, correspondendo a 65,13% do total, no valor de R$ 3.005.925,08, ou 15,38% do total devido, com média de R$ 717,58.
Como se observa, o número de contribuintes que tinham pequenas dívidas era enorme, permitindo o pagamento à vista com descontos de 100% sobre juros e multas.
Já as adesões com pagamento em até 12 parcelas foram 839, 3,04% do total, somando R$ 1.380.120,41, ou 7,06% do total, correspondendo a uma média de R$ 1.644,96.
Na opção de 13 a 24 parcelas, foram 439 adesões, correspondendo a 6,83% do total, com valores de R$ 1.281.653,17, correspondendo a 6,56% do total, com média de valor de R$ 2.919,48.
Já na proposta de 25 a 60 vezes, foram 965 contratos, ou 15% do total, mas com valores que chegam a R$ 13.878.445,93, neste caso correspondendo a 71% do total, com média de R$ 14.381,82 por adesão.
“Mas, infelizmente, nem todas as adesões estão sendo pagas”, alertou o secretário de Finanças, explicando que o prazo de execução não prescreve, uma vez ajuizada a ação de cobrança, sendo que, ao deixar de pagar as parcelas, retorna a situação anterior, com o ajuizamento e suspensão de todos os benefícios que o contribuinte tinha conseguido.
Somente para se ter uma ideia, já são 326 parcelamentos atrasados, o que corresponde a 14,53% das adesões, somando cerca de R$ 6 milhões, ou 36,28%, com uma média de R$ 18.404,91.
De acordo com Dorival Coquemala, a inadimplência nos últimos cinco anos soma R$ 32 milhões, sendo que os valores a negociar atingem R$ 12.453.855,41.
Consciência
O secretário Dorival Coquemala destacou que cada cidadão tupãense, que mora no município, é fundamental para o desenvolvimento, dando a sua parcela de contribuição, seja de menor valor ou de valores mais expressivos. “A prefeitura não pode prestar serviços ou realizar obras sem a colaboração de cada cidadão, que tem sua cota de participação na gestão através de seus impostos”, assinalou.
Nesse sentido, ele alertou que cada um deve estar ciente de sua importância para o desenvolvimento da cidade. “E saber que cada valor é importante, seja maior ou menor. E que todos devem cumprir com a sua parte”, finalizou.