01/04/2026 - Pelo menos 20 estados já indicaram adesão à proposta do governo federal que prevê uma subvenção (subsídio) a importadores de diesel para conter a alta do preço do combustível no País.
Entre os estados estão Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais. Outros ainda não se manifestaram. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, informou que vai aguardar a publicação da medida provisória para decidir sobre a adesão à política de subvenção ao diesel.
Ontem,a o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida deve ser viabilizada mesmo sem unanimidade e será formalizada por medida provisória (MP) ainda nesta semana.

Entenda a proposta
Pela proposta apresentada aos governadores, o governo federal pretende conceder uma subvenção aos importadores de diesel para conter a alta dos preços. O benefício seria de R$ 1,20 por litro até o fim de maio, dividido igualmente entre União e estados, com R$ 0,60 para cada parte.
O acordo teria validade de dois meses e, nesse período, a perda estimada de arrecadação para os estados é de cerca de R$ 1,5 bilhão. A compensação será feita por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de cada unidade da federação.
Nesse modelo, os estados não precisariam zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - diferentemente da proposta inicial, que previa a redução do imposto sobre o diesel.
A iniciativa se soma a outras ações já adotadas pelo governo federal, como a isenção de PIS/Cofins e a subvenção de R$ 0,32 por litro já concedida pela União.

Reunião dos estados
Na semana passada, representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniram em São Paulo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, para discutir a medida.
Na ocasião, Ceron afirmou que um número "relevante" de estados demonstrou apoio. Após o encontro, os estados que ainda não haviam se posicionado tiveram até segunda-feira (30) para enviar um parecer final.
Ceron também afirmou que o governo tem atuado com urgência diante dos impactos da alta do petróleo.
O secretário lembrou que já foram adotadas medidas como a redução de tributos e concessão de subsídios, mas que ainda são necessárias ações adicionais, especialmente na importação.
Para ele, a proposta busca justamente reduzir esses riscos. "Não se trata de retirada de tributos dos estados, mas de uma medida conjunta para apoiar a população, os produtores rurais e os caminhoneiros, evitando que esse choque de preços chegue com força à ponta", disse.
Já o presidente do Comsefaz, Flávio Cesar de Oliveira, avaliou a reunião como positiva. Segundo ele, o encontro permitiu avanços importantes, principalmente no esclarecimento de dúvidas técnicas que ainda travavam a adesão de parte dos estados.
A proposta inicial do governo previa zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel até o fim de maio, com compensação de metade das perdas pela União - um custo estimado em cerca de R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 1,5 bilhão ressarcido aos estados.
A ideia, porém, foi rejeitada pelo Comsefaz, sob o argumento de que a redução do imposto comprometeria a arrecadação destinada a serviços públicos e nem sempre resulta em queda efetiva dos preços ao consumidor.