07/04/2026 -O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 31 bilhões. Mas, segundo ele, não terá impacto fiscal, pois será compensado por receita advinda do óleo diesel e royalties, por exemplo.
As ações contemplam subvenção (um apoio financeiro) ao diesel importado, ao gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e ao querosene da aviação.
Entre as medidas anun-ciadas estão: subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil); isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subvenção ao gás de cozinha; subvenção ao querosene da aviação; e linhas de crédito para o setor aéreo.
Entre as medidas anun-ciadas estão uma medida provisória, um projeto de lei e decretos que buscam conter os impactos da alta dos combustíveis decorrentes da guerra no Oriente Médio.

Medidas para o diesel
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual).
Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.
A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos esta-duais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.
Segundo o governo, a medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.
Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos esta-duais.
Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada Estado vai contribuir.
O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no País.
A medida também cria uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor.
Essa subvenção será realizada apenas com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
A medida durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
Além disso, o governo vai publicar um decreto que zera o PIS/Cofins que incidem sobre o biodiesel. Segundo o Palácio do Planato, a medida vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Acordo com os 
estados
Segundo o Ministério da Fazenda, o apoio financeiro não terá validade nos estados que não aderiram ao acordo com o governo federal. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 25 estados já aderiram ao programa.
Gás de cozinha
O governo também subsidiará o gás de cozinha. Segundo o governo,  haverá uma compensação relativa à diferença entre o preço nacional e o internacional, que será coberto por uma subvenção de até R$ 330 milhões.

De acordo com o ministro da Fazenda, a isenção do PIS/Cofins, tanto para o biodiesel quanto para o querosene da aviação, será compensada pelo ajuste da alíquota dos cigarros.
Com isso, a alíquota será elevada a 3,5%, e o preço mínimo aumentará de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Querosene da 
aviação
Diante do risco de as passagens aéreas aumentarem em até 20%, o governo federal anunciou que vai zerar o PIS/Cofins até o final do ano sobre o querosene da aviação.
O combustível é um insumo sensível para aviação, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciado pela Petrobras na última semana.