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10/04/2026 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revela que o governo vai permitir o saque de cerca de R$ 7 bilhões do FGTS a aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida faz parte do pacote de ações para mitigar o endividamento dos brasileiros, em preparação pelo governo federal, mas não é o único uso do fundo em estudo.
Em entrevista, o ministro diz que o montante de R$ 7 bilhões é complementar à liberação do FGTS a trabalhadores que eram optantes do saque-aniversário do Fundo, foram demitidos e tiveram parte dos recursos bloqueados como garantia de empréstimos bancários.
Marinho afirma que a Caixa Econômica Federal bloqueou valores superiores aos das garantias, que agora seriam liberados aos trabalhadores. O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite retirar parte do saldo da conta anualmente, no mês de aniversário - porém, o trabalhador não pode sacar os recursos em caso de demissão.
Outra medida em formatação é a regulamentação do uso do FGTS como garantia de empréstimos consignados (com desconto em folha).
A lei hoje permite usar 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS como uma garantia extra para o crédito consignado de trabalhadores do setor privado (sob o regime de CLT). Também é possível entregar a multa de 40% rescisória como garantia, o que equivale a 40% dos valores depositados no Fundo, em caso de demissão sem justa causa.
Porém, para isso entrar efetivamente em vigor, é necessário uma regulação operacional.
A ideia é que, caso o trabalhador seja demitido, o saldo e a multa possam ser usados para quitar o empréstimo.
Isso pode reduzir os juros na medida em que há garantias do pagamento da dívida.
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