07/05/2026 - O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), tem ampliado as ações de orientação técnica para ajudar produtores rurais a regularizar propriedades e utilizar áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação nativa de forma produtiva, sustentável e com segurança jurídica.
A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR), vinculada à secretaria, e reúne serviços e orientações sobre manejo de vegetação nativa, sistemas agroflorestais (SAFs), coleta de produtos florestais, plantio comercial de espécies nativas e regularização ambiental no campo.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo, é fundamental que o produtor rural conheça e aproveite as oportunidades previstas na legislação ambiental, transformando regularização em geração de renda, valorização da propriedade e segurança jurídica no campo.
"A regularização ambiental muitas vezes é associada à perda de área produtiva. O que o governo de São Paulo está mostrando é justamente o contrário: é possível preservar, produzir e gerar renda ao mesmo tempo, com orientação técnica, segurança para o produtor rural e proteção ambiental", afirmou o secretário.

Produção e 
preservação ambiental
Produtores com áreas de Reserva Legal submetidas à recomposição dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA) podem receber orientação sobre formas permitidas de manejo sustentável da vegetação nativa, conciliando preservação ambiental e aproveitamento econômico da propriedade.

Benefícios para a agricultura 
familiar paulista
Agricultores familiares também podem continuar utilizando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) com Sistemas Agroflorestais (SAFs), combinando árvores nativas com produção agrícola de forma sustentável e produtiva.

Produtos da vegetação nativa podem gerar renda
A coleta de sementes, frutos e outros produtos florestais da vegetação nativa para fins comerciais pode ser realizada mediante comunicação prévia aos órgãos responsáveis. A equipe da CRAR orienta os produtores sobre como realizar o procedimento corretamente.
Produtores também podem receber orientação técnica sobre o aproveitamento de madeira de árvores caídas naturalmente dentro da propriedade, seguindo os critérios previstos na legislação ambiental.

Plantio de 
espécies nativas
Outra possibilidade é o cadastramento de áreas de plantio de espécies nativas para exploração comercial futura. Após o registro da área, o produtor pode realizar a colheita e comercialização da madeira produzida sem necessidade de autorização específica para corte, desde que o plantio tenha sido previamente registrado.

Orientação gratuita ao produtor rural
Além das orientações sobre regularização ambiental, a equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR) também presta apoio sobre recomposição de áreas protegidas, utilização permitida de espécies exóticas e demais dúvidas relacionadas à legislação ambiental no campo.