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17/06/2026 - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou ontem, terça-feira, R$ 481,88 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. O repasse refere-se período de 8 a 12 de junho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o depósito desta terça-feira (16), o valor acumulado em junho sobe para R$ 1,49 bilhão.
Tupã
O município de Tupã teve neste mês repasses que somam R$ 2.193.637,51, havendo uma previsão de dois novos repasses, sendo um no dia 23, de R$ 529.452,77, e outro no dia 30, de R$ 2.116.249,53, devendo totalizar, portanto, R$ 4.839.338,81. No ano passado, no mesmo período, os repasses foram de R$ 3.016.452,29. Isso deverá representar um incremento de mais de 60% no período.
É importante destacar, porém, que neste mês serão feitos cinco repasses, o que impacta positivamente o período.
Repasses
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Nos primeiros cinco meses de 2026, o governo estadual realizou 22 repasses às cidades paulistas, totalizando R$ 19,7 bilhões de ICMS.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
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