23/06/2026 - Os municípios contam com repasses extras de 1% do FPM em três meses específicos: julho, setembro e dezembro. A medida ajuda a “aliviar” os cofres das prefeituras no segundo semestre, que tradicionalmente apresenta pouca entrada de recursos.
A primeira transferência do ano acontecerá no início do próximo mês de julho, geralmente sendo creditada até o dia 10. Os demais adicionais caem no primeiro decêndio de setembro e até o dia 10 de dezembro.
Para a Prefeitura de Tupã, os repasses poderão dar um “alívio” nas finanças, com muitos pagamentos ainda pendentes.
Os valores desses repasses são calculados sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses extras possuem regras específicas:
- Julho: possui caráter constitucional para manutenção de ensino, sem retenção para o Fundeb, apenas desconto do Pasep.
- Setembro: com o escalonamento finalizado, o adicional atingiu a marca de 1% e também não sofre retenção do Fundeb.
- Dezembro: o tradicional repasse de 1% de final de ano costuma ser creditado junto ao primeiro decêndio de dezembro.

Luta

Conseguir o benefício aos municípios, porém, exigiu uma longa luta, inclusive para definir o percentual e depois as três parcelas.
O pleito era recorrente na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cujo texto que aumentava o percentual no FPM ganhou apoio oficial do governo federal na 10ª edição do evento, em abril de 2007. O 1% adicional a ser pago em dezembro teve o aval do então presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, que anunciou a medida no palco da X Marcha. Três semanas depois, porém, a votação da proposta foi retirada de pauta no Congresso Nacional. Coube aos representantes do movimento municipalista, mais uma vez, mobilizar, buscar apoios, pressionar e dialogar para manter a conquista.
No início de maio de 2007, o governo federal recuou com a promessa feita aos municípios, alegando que o Ministério da Fazenda “avisou que não tinha dinheiro para repassar às prefeituras” naquele ano. Inicialmente, o pleito do movimento era por um acréscimo de 5% no FPM, a ser pago no fim de cada ano, mas, após anos da proposta (PEC 285/2004) parada no Congresso Nacional, Ziulkoski articulou pela aprovação com o valor de 1% para destravar a questão. Por isso, em 9 de maio, após acordo com o Congresso, um novo texto – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2007 – foi protocolado pela União com uma mudança significativa: no primeiro ano, ou seja, em 2007, o 1% adicional do FPM seria referente à arrecadação apenas dos meses de setembro a dezembro dos tributos que compõem o Fundo e não de todo o exercício. 
No dia em que os senadores aprovaram a medida, em 29 de agosto, diversos prefeitos estavam mobilizados em um um encontro no Senado. Foram ainda mais 22 dias até a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 55/2007 – uma das conquistas mais importantes da história da CNM e do municipalismo brasileiro.

Outros adicionais

Ao longo dos anos, ouvindo as necessidades dos gestores, a entidade também atuou para aprovar outros dois repasses adicio-nais, em julho e setembro, que se concretizaram, respectivamente, por meio das EC 84/2017 e 112/2021, que alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pelo governo aos municí-pios. Os repasses extras de julho, setembro e dezembro foram solicitados pelo movimento municipalista por esses meses registrarem as maiores quedas nos repasses do FPM.

Estimativa
O repasse extra de 1% do FPM de julho deste ano para a Prefeitura de Tupã é estimado em aproximadamente R$ 3,5 milhões a R$ 3,9 milhões. Esse montante é base para a projeção nacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e varia conforme a arrecadação da União, sem sofrer o desconto do Fundeb.