01/07/2026 - O município de Tupã teve repasses de ICMS no mês de junho ada ordem de R$ 4.955.416,17. No semestre, de janeiro a junho, os repasses somaram R$ 25.032.908,17. Os valores são positivos, considerando as dificuldades da economia no atual período.
Ainda de acordo com os números da Secretaria da Fazenda, no período de janeiro a maio os repasses do IPVA atingiram R$ 19.654.348,09. Dessa forma, a arrecadação geral no período, considerando todos os repasses que o município tem direito, foi de R$ 44.924.158,78.
Neste ano, o mês com melhor arrecadação de ICMS foi março, com R$ 5.878.974,96.

Comparativo

No período de janeiro a junho de 2025, os repasses de ICMS em favor da Prefeitura de Tupã somaram R$ 22.860.235,11. Dessa forma, na comparação com este ano, houve um incremento de quase 10%, ou seja, R$ 2.172.673,06.

Cinco semanas
O mês de junho apresentou arrecadação mais expressiva porque teve cinco repasses, nos dias 1, 8, 15, 22 e 29. Já em julho, serão apenas quatro, nos dias 6, 13, 20 e 27. Agosto, porém, terá novamente cinco repasses.
No estado

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou ontem, terça-feira, R$ 2,11 bilhões na conta dos 645 municípios paulistas, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP já havia repassado R$ 2,08 bilhão aos municípios nos dias 9/6,   16/6 e 23/6, relativos ao ICMS apurado de 1° a 5/6, de 8 a 12/6 e de 15 a 19/6, respectivamente. Com o depósito de ontem, o valor total transferido em junho foi de R$ 4,19 bilhões.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No primeiro semestre de 2026, o governo estadual realizou 26 repasses às cidades paulistas, totalizando R$ 23,97 bilhões de ICMS.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
 A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

IPM

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei estadual nº 8.510, de 29/12/93.