03/11/2026 - Por conta, sobretudo, da promulgação da Emenda Constitucional que instituiu a escala 5x2, as negociações das convenções coletivas encontram-se em franco desenvolvimento. "Sem, no entanto, estarem perto de definição conclusiva e efetiva, infelizmente", disse o presidente do Sincomércio, Milton Zamora.
O esclarecimento acima do dirigente sindical patronal, Milton Zamora, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Tupã (Sincomércio Tupã), busca orientar o setor. "Desse modo, considerando que não há convenção coletiva em vigor regulamentando as jornadas de trabalho especiais para o mês de novembro/2026, como é de costume no primeiro sábado de cada mês ocorrer a jornada de trabalho estendida até as 15 horas, ainda que na ausência da assinatura da nova convenção coletiva, poderá ocorrer a prorrogação do horário de atendimento ao consumidor, até as 15 horas, neste sábado, dia 7 de novembro", informou.
De acordo com Zamora, a empresa que optar pelo horário estendido (até as 15 horas, por exemplo), especificamente, neste sábado, dia 7, "deverá a mesma implementar o banco de horas, de acordo com o artigo 59 da CLT, com as cautelas devidas, evidentemente, ou então efetuar o pagamento das eventuais horas extras realizadas.
Enfatizou, ainda, o presidente do Sincomércio Tupã que a lei municipal que regulamenta o funcionamento do comércio permite o funcionamento estendido até as 17 horas no primeiro e no segundo sábado de cada mês, conforme o artigo 3º, inciso I, da Lei municipal nº 3.776/1998).