Cenário sombrio: Municípios terão menos recursos ainda em 2027

Economia


19/11/2026 - Em 2027, o cenário previsto é de maior aperto e retração nominal para as principais transferências federais aos municípios. A situação, portanto, não vai melhorar, exigindo novas medidas de economia, para equilibrar as finanças.
No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a previsão no orçamento da União é de transferências de R$ 216,2 bilhões, o que representa uma queda nominal de 0,7%, ou cerca de R$ 1,4 bilhão a menos, em comparação com a dotação atualizada de 2026, fixada em R$ 217,6 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Considerando a inflação no período, a redução será muito mais significativa, tendo um peso relevante especialmente para municípios menores, que dependem muito desse recurso.
Já as transferências obrigatórias da União, conforme a CNM, devem ter um crescimento bastante limitado de apenas 1,3% em 2027, muito abaixo da inflação no período.
A CNM aponta ainda pressões adicionais devido a bloqueios e contingenciamentos de recursos federais (como em saúde e educação) e possíveis mudanças em repasses, como os da Lei Kandir, cujo projeto em discussão prevê a redução temporária dos pagamentos anuais aos estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.
Dessa forma, os municípios precisam adotar medidas para a redução de despesas. O tempo de festas já passou e agora é preciso planejar onde investir cada centavo.
Para a gestão das prefeituras, o levantamento ressalta a importância de diferenciar a previsão orçamentária dos repasses efetivos. Os pagamentos de 2027 dependerão das regras legais e da realização das bases de cálculo. As dotações poderão ser ajustadas durante a execução. É importante adotar uma postura de contenção de gastos, deixando o excesso de otimismo de lado. Pelo menos por enquanto.

Quedas
Segundo levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), parcelas específicas registraram recuo neste ano na comparação com os mesmos períodos de 2025. O 1º decêndio de março teve queda nominal de 8,62% (e real de 10,86%), o último repasse de agosto caiu 3,31% nominais (perda real de 7,53% descontada a inflação), setembro teve recuo real de 5,56% no último decêndio e o 3º decêndio de outubro registrou queda real de 2,40%.

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