17/04/2025 - A Rumo, que tem a concessão da malha ferroviária paulista que passa por Tupã, continua ingressando com ações judiciais nos municípios da região, exigindo a reintegração de posse de áreas que fazem parte de seu domínio. São ações que já se proliferam por municípios da região.
O mesmo movimento ocorre em diversas cidades da região, sendo que já foram ajuizadas 11 ações semelhantes com a mesma classificação “reintegração/manutenção de posse” no Fórum de Garça. Em Marília, duas ações foram ajuizadas em março. Já em Tupã, ingressaram nove ações, por enquanto.

Desocupação já

Decisão liminar da 1ª Vara da Comarca de Pompéia, por exemplo, determina que em 60 dias seja desocupada área ferroviária na cidade de Oriente.
A medida tem relação com a proposta de retomada do ramal ferroviário entre Bauru e Panorama, que continua abandonado. A concessionária tem realizado obras de recuperação no trecho.
Na decisão, o juiz Rodrigo Martins Marques autorizou o uso de força policial e arrombamento, se necessários, e oficiou à Secretaria de Assistência Social do município para que adote as medidas necessárias ao acolhimento de pessoas e animais eventualmente afetados pelo cumprimento da ordem de desocupação da área pública.  
A área objeto da ação faz parte da faixa de domínio da ferrovia, que é pública, sob responsabilidade da concessionária Rumo. O mapeamento dessa área integra um relatório produzido em dezembro pela empresa, que confirmou a ocupação irregular do espaço.
Também na decisão o juiz ressaltou que as áreas públicas não são suscetíveis de usucapião. “Por sua vez, a ocupação por terceiros constitui mera detenção precária, insuscetível de proteção possessória, mesmo que de longo tempo, sendo certo que bens públicos não são passíveis de usucapião, nem estão sujeitos à prescrição aquisitiva”, escreveu o magistrado.
Na ação, os invasores não foram identificados. Assim, o juiz determinou que o oficial de justiça faça a identificação e qualificação das pessoas que ocupam o imóvel quando da citação/intimação. Os moradores afetados poderão recorrer e contestar a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações apresentadas pela concessionária ferroviária.

Obras devem
seguir até 2028

De acordo com a Rumo, as obras de reativação do ramal Bauru-Panorama, iniciadas em junho de 2024, estão previstas para serem concluídas em 2028, conforme contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Conforme a empresa, o projeto está dividido em três etapas: a primeira envolve a limpeza da vegetação ao longo da linha férrea; a segunda contempla a recuperação da infraestrutura, incluindo correção de erosões e ajustes em cortes e aterros; e a terceira abrange a recuperação da superestrutura, com a adequação de dormentes, trilhos e lastro de brita, além da instalação de grades em pontos que sofreram vandalismo.

No momento, a concessionária atua em duas frentes de trabalho: uma dedicada à limpeza da vegetação nas regiões de Avaí e Gália e outra focada na recuperação e correção de erosões em Bauru, Avaí e Herculândia, e devem avançar para outras regiões nos próximos meses.