27/05/2025 - Uma decisão da 2ª Vara da Justiça de Garça para liberar faixa de domínio da ferrovia atinge até a concessionária Eixo-SP entre sete alvos.
A medida atende um pedido da Rumo Malha Paulista com a justificativa de permitir limpeza e recuperação dos trilhos.
A decisão do juiz Lucas Ricardo Guimarães destaca até a possibilidade de reforço policial para cumprimento da ordem.
Prevê, inclusive, que a Rumo Malha Paulista disponibilize meios para retirada de eventuais bens que existam no lugar. A empresa deverá ainda armazenar em lugar seguro como depositária.
O trecho em discussão vai do km 439,05 da ferrovia até o km 439,7 em zona rural de Garça. A ferrovia corre próxima à Rodovia SP-294 e a estrada municipal.
A lista de alvos na ação inclui pessoas físicas, jurídicas e até ocupantes desconhecidos. A decisão que a Justiça publicou não dá detalhes de cada ocupação.
Também não fixa prazo para a reintegração da posse. Estabelece que quando houve citação por oficial de Justiça, haja coleta de informações sobre ocupantes.
Além deste trecho, a Rumo tem mais 11 ações para discutir ocupação de ferrovia em Garça, reintegração ou limpeza de material.
Há mais ordens de desocupação e algumas já em cumprimento. Inclusive, outro caso com a Eixo. Os relatos de oficiais mostram cerca velha, bem como despejo de resto de asfalto e outros.
A empresa Rumo Logística tem controle sobre a ferrovia por contrato de concessão que já sofreu renovação de forma antecipada. A limpeza, aliás, é parte do compromisso no contrato.