07/07/2025 - O prefeito Renan Pontelli encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal onde propõe a criação do programa Alimentando o Futuro, destinado a todas as crianças matriculadas na educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental (1º ano ao 5º ano) regular da rede municipal de ensino.
A proposta que será  encaminhada às comissões na sessão da noite de hoje define que o programa “consiste na distribuição bimestral, a título gratuito, de uma cota de 2 quilos de leite em pó às crianças matriculadas na educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental (1º ano ao 5º ano) da rede municipal de ensino de Tupã”.

O 1º estabelece a proibição da “participação de crianças cujs famílias já são contempladas com outros programas de distribuição gratuita de leite”.
Também fica “limitada a participação de até três crianças matriculadas na mesma unidade escolar pertencentes à mesma família.
A adesão ao programa deverá ser feita de forma voluntária pelo pai ou pela mãe ou representante legal da criança beneficiária, mediante o preenchimento de termo próprio junto à unidade escolar a que esteja vinculada. São requisitos para que a criança ingresse ou mantenha os benefícios:

I – Ter renda per capita de até meio salário mínimo pelo CadÚnico;
II - Ter no máximo 5 faltas consecutivas ou intercaladas, justificadas, por bimestre letivo;
III - Participação de um dos pais ou representante legal da criança beneficiária nas reuniões bimestrais de pais e professores na unidade escolar a que esteja matriculada.

Na exposição de motivos, Pontelli lembrou que “é dever do Estado a efetivação da educação mediante a garantia de, dentre outros, o atendimento ao educando por meio de programas suplementares que englobam a alimentação”.
O chefe do Executivo pontuou a necessidade de desenvolver programas que busquem na boa alimentação um dos fatores de indução à permanência da criança no ambiente escolar, como base de auxílio ao aprimoramento do processo de aprendizagem.