30/07/2025 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou ontem, terça-feira (29), que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
Segundo o ministro, o governo estuda formas de reduzir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se qualificar e obter o documento.
Renan Filho afirmou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.
Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.
Renan Filho também destacou as desigualdades sociais no acesso à CNH, afirmando que, em muitos casos, as mulheres são excluídas do processo de habilitação. “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”

Máfias 
das autoescolas

Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.
Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”

O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.