12/02/2026 - A cidade de Tupã recebeu com preocupação a decisão do Ministério da Saúde que, por meio da Portaria 129, de 9 de fevereiro de 2026, revogou a criação de novos cursos de medicina previstos no Edital nº 01/2023 do Ministério da Educação. A medida incluía a possibilidade concreta de Tupã participar do processo de ampliação da oferta de vagas, com 60 vagas previstas para o município. 
Segundo informações do próprio Ministério, a revogação foi motivada pelo alto volume de vagas judicializadas em faculdades de medicina, o que comprometeu o planejamento das novas graduações no País.

O edital previa a criação de 95 novos cursos de medicina distribuídos em 1.719 municípios de 116 regiões de saúde, totalizando 5.700 vagas, desde que todos os municípios cumprissem as exigências do edital. Todas as propostas classificadas demandaram grandes investimentos, devido à complexidade do projeto pedagógico. O edital ainda foi prorrogado três vezes e suspenso uma vez.
Para o vereador Alexandre Scombatti, a notícia representa um momento de frustração, mas não de paralisação. “Recebo com profunda frustração esta decisão, mas continuaremos lutando em favor da saúde e da educação de Tupã. É um momento que exige equilíbrio, diálogo e muito trabalho técnico para que possamos buscar alternativas junto ao governo federal”, afirmou.

Desde 2021, a cidade vem desenvolvendo um trabalho sério e estruturado para inserir Tupã no processo, com estudos, articulações e apoio político. “Não se tratava de promessa vazia — era um projeto pensado no futuro da nossa cidade e no fortalecimento da saúde regional”, destacou o vereador.
O deputado federal Luiz Carlos Motta, que acompanhou de perto todo o processo, reforçou o compromisso com a cidade: “Assim que soube da publicação da portaria estive em contato com o vereador Scombatti e agora vamos solicitar uma audiência junto ao vice-presidente da República e ao ministro da Educação, Camilo Santana, para entender o que aconteceu e buscar alternativas. O diálogo e o equilíbrio são fundamentais neste momento.”

Um curso de medicina em Tupã representaria mais do que uma graduação: geração de empregos, fortalecimento da rede hospitalar, atração de investimentos, estímulo à pesquisa, permanência de jovens na cidade e ampliação do atendimento médico à população.
Scombatti reforçou que, apesar do revés, a cidade seguirá atenta e organizada para aproveitar novas oportunidades. “Foi um avanço real que acabou interrompido por decisão do atual governo. Vamos agora avaliar os próximos encaminhamentos. Momentos como este nos frustram, mas não nos paralisam. Seguimos firmes, lutando em favor da saúde e da educação de Tupã”.

Processos 
já analisados

Cerca de 95% dos processos iniciados por decisões judiciais já foram analisados pelo MEC com base na Portaria nº 531/2023, que estabelece critérios de autorização e aumento de vagas em conformidade com a Lei nº 12.871/2013.
A análise resultou na criação de aproximadamente 5.382 vagas via decisões judiciais e 2.042 vagas via processos administrativos, totalizando 7.424 novas vagas entre 2024 e fevereiro de 2026.

Processos 
em andamento

Restam cerca de 10 processos administrativos pendentes relacionados a novos cursos ou aumento de vagas, além de 62 processos com pedidos de mais 2.287 vagas.
A tramitação ainda enfrenta novas decisões judiciais que contestam indeferimentos, podendo gerar reanálises e impactar a estabilidade do cenário.

Impacto

A expansão da formação médica já foi alcançada quantitativamente, mas fora da lógica de planejamento original, afetando distribuição territorial, capacidade de campos de prática e a qualidade geral da formação.
A judicialização e a coexistência de processos administrativos ainda geram instabilidade regulatória significativa.