16/06/2026 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um novo alerta aos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e responsáveis pelas ouvidorias paulistas reforçando o prazo para adesão ao "Selo TCESP Ouvidoria Cidadã". 
De acordo com o Comunicado GP nº 26/2026, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, dia 12, as inscrições e o preenchimento dos questionários eletrônicos permanecerão abertos até as 23h59 min do dia 10 de agosto de 2026.
A iniciativa, lançada oficialmente pela Corte em 16 de março deste ano, busca fortalecer as ouvidorias públicas como instrumentos estratégicos de transparência, controle social e acesso à informação. O selo tem como objetivo identificar o grau de maturidade das unidades municipais, fomentando boas práticas administrativas e o aperfeiçoamento da relação entre a administração pública e o cidadão.
No comunicado, assinado pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, a corte ressalta que a participação representa um compromisso institucional com a governança e a escuta ativa da sociedade. O Tribunal conclama fortemente os entes que ainda não aderiram ao programa - ou que tenham anteriormente declinado da participação - a promoverem o preenchimento dos formulários.

Acesso e 
regulamento
Os questionários estão disponíveis no Portal de Sistemas do TCESP e podem ser acessados diretamente pelo endereço eletrônico.
As informações detalhadas sobre o regulamento do programa, critérios de pontuação, cronograma de validação e demais orientações técnicas estão publicadas no hotsite oficial do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã.
A Corte informa, ainda, que eventuais dúvidas sobre o certame ou sobre o uso da plataforma podem ser esclarecidas diretamente com a equipe técnica por meio do e-mail ouvidoria cidada@tce.sp.gov.br.