Educação: Votação do Projeto de Lei 1316/2025 continua suspensa

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04/08/2026 - Continua suspensa a votação do Projeto de Lei 1316/2025 (Reforma Administrativa da Educação) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Isso aconteceu após forte mobilização da categoria e pressão de sindicatos, como a Apeoesp: o projeto foi retirado da pauta de votações e não será discutido até que haja um consenso definitivo entre a presidência da Alesp, lideranças partidárias e o governo estadual.
Enviado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Renato Feder, o projeto propõe reformular a carreira do magistério, sob forte oposição de professores e entidades de classe. 
Os principais pontos de conflito incluem:
- Faltas rígidas: Acaba com a flexibilidade da chamada “falta-aula”. Se o professor perder mais de uma aula no mesmo dia, terá o dia inteiro descontado. Quatro faltas-aula em um mês viram quatro faltas-dia.
- Avaliação de desempenho: Cria uma avaliação anual obrigatória que pode ter efeitos punitivos, influenciando negativamente na evolução profissional ou permanência na escola.
- Remoção compulsória: Amplia a possibilidade de transferir professores de escola por decisão unilateral da administração (“no interesse público”) ou por desempenho considerado insuficiente.
- Recesso escolar: O recesso automático de 10 dias deixa de ser garantido por lei e passa a depender de aval anual do secretário de Educação.

Descongelamento
Em julho, o governo estadual publicou a lista oficial de quinquênios e sexta-parte com o tempo de serviço descongelado referente ao período da pandemia da Covid-19. No momento, os sindicatos continuam pressionando juridicamente para garantir o pagamento retroativo dos valores acumulados dessa época.

Subsede

A subsede da Apeoesp em Tupã fica na Rua São Sebastião, 545/555. O espaço atende professores da rede estadual da região, prestando atendimento e suporte para os professores das cidades vizinhas, como Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Queiroz e Quintana.

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