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07/10/2026 - A Câmara Municipal de Tupã esteve reunida na noite de segunda-feira, dia 5, ordinariamente, com a presença de 14 vereadores, sendo registrada apenas uma ausência.
Na oportunidade, foram apresentadas diversas indicações pelos vereadores, como a de autoria da vereadora Joselaine Pio Rocha, que indica ao prefeito e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência So-cial, Família e Combate à Fome, que procedam estudos técnicos, financeiros e orçamentários, bem como empenho político e administrativo, visando a implantação de uma unidade do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, no município de Tupã, em articulação com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, possibilitando atendimento espe-cializado, acolhimento e orientação à população em situação de rua, com oferta de serviços de alimentação, higiene pessoal, lavagem de roupas, guarda de pertences, apoio para obtenção de documentação, acesso ao Cadastro Único, informações sobre trabalho e encaminhamentos para a rede de serviços e garantia de direitos.
Já o vereador Uelington Hanamoto pede ao prefeito que sejam realizados estudos técnicos para a reforma e modernização do Teatro “Clei Alexandre da Silveira”, anexo da Escola Municipal “Professor João Geraldo Iori”.
Na sessão de segunda-feira, foram lidos e encaminhados às comissões competentes, para os respectivos pareceres, o Projeto de Lei nº 105/2026, de 28/09/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tupã para o exercício financeiro de 2027; e o projeto de lei, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 600.000,00 com recursos do Ministério do Turismo.
Na ordem do dia, foi lido e aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, de 11/09/2026, que altera o § 6º e acrescenta os §§ 13, 14 e 15 ao art. 155 da Lei Orgânica do Município de Tupã (Lei nº 3.070, de 4 de abril de 1990), para adequar o regime das emendas individuais impositivas à Resolução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 17, de 19 de novembro de 2025.
Ainda na noite de segunda-feira foi lido e aprovado, em primeira discussão e votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 104/2026, de 25/09/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Comercial, estabelece o estacionamento rotativo como instrumento de ordenamento da mobilidade urbana, e disciplina ações de fortalecimento e valorização do comércio local.
Após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária, quando foi aprovado, em segunda discussão e votação, o projeto acima.
Zona azul
A aprovação do projeto acima não significa que amanhã o sistema de estacionamento rotativo estará funcionando em Tupã. Primeiro, ainda será preciso regulamentar a zona de abrangência, ou seja, quais ruas e trechos contarão com o serviço. Também será importante definir como o serviço vai funcionar exatamente, se haverá, por exemplo, a venda de cartelas, no caso de pessoas, por exemplo, que não tenham celular ou que encontrem dificuldades de manuseio.
Aberto o processo licitatório, será preciso aguardar os prazos legais, podendo haver demora, no caso de contestações entre as empresas participantes. O que se sabe é que três empresas demonstraram eventual interesse em explorar o serviço na cidade, mas o seu funcionamento ainda este ano parece pouco provável.
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