16/10/2026 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 nesta sexta-feira. O texto foi votado e aprovado na quarta pelos senadores de forma quase unânime: 75 votos favoráveis e 1 contrário. Alcolumbre anunciou que convocará uma sessão do Congresso para a manhã desta sexta, e a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhe a cerimônia, segundo auxiliares.

Alcolumbre também afirmou que, na mesma sessão do Congresso, irá promulgar a PEC que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, que foi aprovada em julho e não havia sido confirmada até agora. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, a aposentadoria especial para a categoria deve elevar o rombo do regime de aposentadoria em R$ 27 bilhões em dez anos.
A PEC fixa idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, menor que o regime geral – de 62 e 65 anos, respectivamente. Para isso, terão que comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.