19/10/2026 - A secretária Municipal de Educação, Carla Ortega Brandão, assinou e mandou publicar a Resolução 06/2026, no Diário Oficial do município, que cria a política de busca ativa escolar no sistema municipal de ensino, aprovando ainda o protocolo institucional.
Todos sabem que compete aos pais acompanhar a frequência de seus filhos menores no dia a dia, encaminhando-os às escolas, acompanhando a saída das aulas e ainda orientando nas tarefas. Uma boa formação escolar se faz em parceria, com participação. Mas, nem sempre é assim. Principalmente no caso de adolescentes, é preciso um acompanhamento mais próximo ainda.
A política para a evasão estabelece procedimentos padronizados para identificação, registro, acompanhamento e encaminhamento de situações de infrequência, abandono e evasão escolar, mediante atuação articulada entre as unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação e a Rede Intersetorial de Proteção.
O artigo 1º da resolução cria a Política Municipal de Busca Ativa Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Tupã, destinada à prevenção da infrequência, do abandono e da evasão escolar e à garantia do direito à educação e da permanência dos estudantes. O trabalho será executado por ações permanentes de identificação, acompanhamento, intervenção, monitoramento e articulação intersetorial.
Já o artigo 3º fixa os princípios e diretrizes: proteção integral e prioridade absoluta; garantia do direito à educação; equidade e inclusão; atuação preventiva; acolhimento; intersetorialidade; corresponsabilidade; proteção de dados; identificação precoce; monitoramento da frequência; padronização de procedimentos; e uso de indicadores e melhoria contínua.
Dessa maneira, cabe às unidades escolares registrar e acompanhar diariamente a frequência, identificar precocemente situações de risco, executar os procedimentos do protocolo, manter registros, atuar com os estudantes e suas famílias, realizar os encaminhamentos cabíveis e acompanhar o retorno, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes.
Os profissionais da educação atuarão de forma preventiva, colaborativa e articulada, conforme as responsabilidades definidas. 
A Secretaria de Educação promoverá monitoramento permanente por meio de indicadores, relatórios técnicos e avaliação anual, cabendo às unidades encaminhar as informações necessárias. Formulários, fluxos, checklists, modelos e instrumentos operacionais poderão ser atualizados por ato/orientação técnica da Seduc.