21/10/2026 - Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) pode alterar as regras da aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que exercem atividades prejudiciais para a saúde. O entendimento afasta a exigência de idade mínima de 55, 58 e 60 anos prevista na Reforma da Previdência de 2019 para determinados segurados.
A decisão está relacionada ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). De acordo com as informações, o julgamento foi concluído em junho de 2026 , e o acórdão foi publicado neste mês de outubro.
Assim, a mudança pode facilitar o acesso ao benefício para parte dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Porém, isso não significa que todos poderão se aposentar automaticamente. Ainda é necessário cumprir os requisitos previdenciários e comprovar as condições em que o trabalho foi realizado.

O que muda

A  aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes prejudiciais para a saúde, como produtos químicos perigosos, ruídos excessivos e agentes biológicos.

Com o afastamento das idades mínimas, conforme a decisão, o tempo de trabalho em condições prejudiciais à saúde ganha ainda mais importância na análise do direito à aposentadoria.
O entendimento considera que exigir que o trabalhador permaneça por mais tempo em uma atividade que pode comprometer sua saúde contraria a finalidade da aposentadoria especial, que busca justamente proteger esses profissionais.