28/07/2026 - A Câmara Municipal esteve reunida em duas sessões extraordinárias na tarde de ontem, sob a presidência do vereador Marcos Rogério Gasparetto, e com a secretaria dos vereadores Antônio Brito e Sillas Reinato Ferrão, tendo a presença de 12 vereadores, com os faltantes Antônio Alves de Sousa, Cláudia Aparecida da Silva e Eduardo Akira Edamitsu.

Na oportunidade, foi lido e aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que institui a lei de padrões construtivos sustentáveis no município de Tupã, de autoria do prefeito Renan Victor Pontelli.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/2026, do Executivo, que abre “crédito adicional especial de R$ 2.646.000,00 destinado à construção de dependências físicas para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II Tupã, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde.
Também do Executivo foi aprovado o Projeto de Lei nº 91/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar que totalizam R$ 585.664,15 para a execução das obras de ampliação das dependências físicas do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Manuel Campo Ruiz”, com recursos advindos do termo de compromisso celebrado com o governo do Estado de São Paulo, e de anulação parcial de dotação orçamentária do poder Executivo.

Finalmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 92/2026, de autoria do prefeito, que trata da instituição do prêmio “Educar com Excelência” no âmbito da rede municipal de ensino de Tupã.

Após o encerramento da primeira sessão extraordinária, foi realizada a segunda sessão extraordinária, onde foram aprovados, em segunda discussão e votação, os projetos acima citados.
Os trabalhos dos vereadores foram encerrados às 16h35 min.