29/04/2024 - O Ministério Público em Ourinhos denunciou o prefeito Lucas Pocay e o secretário de Meio Ambiente, Maurício Amorosini, por improbidade administrativa.
O MP alega que houve irregularidades em três contratações, duas feitas em caráter emergencial e outra por meio de licitação.
Todas de uma mesma empresa, sediada no Rio Grande do Norte, para gerir a limpeza pública e a coleta de lixo da cidade. A ação civil argumenta que a emergência foi ‘fabricada’ para justificar a contratação direta.
Em nota, a Prefeitura de Ourinhos disse que todas as ações foram tomadas dentro da legalidade. Ainda de acordo com a nota, “o processo licitatório foi conduzido com os procedimentos exigidos e que as contratações emergenciais foram medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço”.