28/08/2026 - O Diário Oficial Eletrônico publicou em sua edição de quarta-feira a Resolução nº 006/2026, da Secretaria Municipal de Educação, com orientações para prevenção, apoio à autorregulação e manejo de situações de desregulação dos estudantes elegíveis da educação especial.
O documento assinado pela secretária Carla Ortega Brandão em seu artigo 1º “estabelece a criação na rede municipal do protocolo formal de conduta e segurança “destinado à prevenção, ao apoio à autorregulação e ao atendimento individualizado de estudantes que possam apresentar episódios de desregulação emocional, comportamental ou sensorial durante o período escolar”. 
O protocolo “tem natureza exclusivamente pedagógica e organizacional, destinando-se a orientar a atuação dos profissionais da educação, não substituindo atendimento médico, psicológico, terapêutico ou outros serviços especializados”. 
Estabelece ainda que “o planejamento, o registro e a revisão das estratégias de atendimento deverão observar, quando pertinente, a metodologia ABC – Antecedente, Comportamento e Consequência –, compreendida como instrumento descritivo de análise das relações entre eventos anteriores, comportamento observável e eventos posteriores à ocorrência”, observando que o registro, porém, não constitui diagnóstico clínico, laudo, tratamento terapêutico ou autorização para procedimentos de contenção física.

Dessa forma, “a análise deverá basear-se em fatos observáveis, registros sucessivos e contexto educacional, vedada a atribuição de intenção, culpa ou rótulo ao estudante como se fossem fatos objetivos”.
A Seduc estabeleceu que “o Protocolo Individual de Conduta constitui instrumento de planejamento individualizado e deverá ser elaborado sempre que a equipe pedagógica verificar sua necessidade, observadas as características, as barreiras, as necessidades de apoio e as formas de comunicação do estudante”. 
Já toda ocorrência relevante deverá ser registrada de modo objetivo, com identificação dos elementos ABC e das estratégias adotadas, permitindo o monitoramento de padrões e a revisão das ações preventivas”.

Protocolo
A resolução traz ainda, de forma detalhada, os anexos, incluindo o protocolo formal de conduta e segurança, que busca orientar a atuação da equipe escolar diante de situações de desregulação emocional, comportamental ou sensorial, assegurando atendimento digno, individualizado, inclusivo, pedagógico e seguro, com todos os detalhamentos necessários.
Trata-se de um documento importante, que todos os profissionais da educação devem tomar conhecimento. Para isso, basta acessar a edição de quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico do município.