05/06/2026 - Na próxima segunda-feira, dia 9, a Câmara Municipal volta a se reunir, em sessões ordinária e extraordinária, com uma extensa pauta pela frente, que inclui a leitura e encaminhamento de três projetos que deram entrada na casa e apreciação, em duas votações, de 8 projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 60/2026, de 02/06/2026, de autoria dos vereadores Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha e Eliezer de Carvalho, que será encaminhado para pareceres das comissões, “dispõe sobre a regulamentação das músicas, conteúdos sonoros, apresentações recreativas e atividades artísticas reproduzidas em veículos de entretenimento infantil, denominados “Trenzinhos da Alegria”, “Carretas da Alegria” e similares, no âmbito do município de Tupã”.
Já o projeto de lei de autoria do prefeito Renan Pontelli “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas com recursos repassados pelo governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios, e liberação de emenda parlamentar formalizada pelo deputado Rogério Santos”. Também deu entrada projeto que “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 896.285,74 para a realização, na condição de cidade-sede, dos 68º Jogos Regionais da 7ª Região Esportiva do Estado de São Paulo, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Esportes.
Na ordem do dia estão diversos projetos, como o que “institui o Programa Municipal ‘Colaboração Cidadã para Fiscalização Ambiental Urbana’ no Município de Tupã/SP, com o objetivo de fortalecer a proteção ambiental mediante a participação ativa da sociedade”, de autoria do vereador André Gustavo Zanoni Braga de Castro. Já o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do prefeito “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 498.947,00 para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Tupã, com recursos do governo federal com a liberação de emenda parlamentar formalizada pela bancada estadual de São Paulo.
Também de autoria do prefeito Renan Pontelli, o Projeto de Lei nº 54/2026 “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária em Saúde no município de Tupã, com recursos do governo federal e a liberação de emenda parlamentar formalizada pela Comissão da Saúde. 
Já o Projeto de Lei nº 55/2026 “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150.000,00 para o custeio dos serviços de atenção especializada à saúde na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Tupã, com recursos do governo federal com a liberação de emenda parlamentar formalizada pelo deputado Orlando Silva”.
Também de autoria do prefeito, o Projeto de Lei nº 56/2026 “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Tupã, com recursos do governo federal e a liberação de emenda parlamentar formalizada pelo deputado Maurício Neves”. E o Projeto de Lei 57/2026 “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para o custeio dos serviços de atenção especializada à saúde na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Tupã, com recursos do governo federal e a liberação de emenda parlamentar formalizada pelo deputado Marcos Pereira”.
Na área de infraestrutura, o prefeito apresentou o Projeto nº 58/2026, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 398.000,00 para a execução de obras de infraestrutura urbana com o recapeamento asfáltico de vias públicas do perímetro urbano, com recursos federais repassados pelo Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, decorrentes de emenda parlamentar formalizada pelo deputado Rodrigo Gambale”.
Ainda na área da saúde, o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do prefeito, “autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para o custeio dos serviços de atenção especializada à saúde na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Tupã, com recursos do governo federal e a liberação de emenda parlamentar da Comissão de Saúde”.
Logo em seguida, acontece uma sessão extraordinária onde serão analisados em segunda votação os projetos acima, que tenham obtido aprovação pelo plenário.