06/07/2026 - Desde o último sábado, dia 4, começaram a vigorar diversas restrições previstas na legislação eleitoral para garantir igualdade de condições entre os candidatos nas eleições gerais deste ano. As medidas passaram a valer exatamente três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e afetam diretamente a atuação dos órgãos públicos de uma forma geral.
As regras, estabelecidas pela legislação eleitoral e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, limitam principalmente a divulgação de publicidade institucional, a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas e algumas movimentações relacionadas ao funcionalismo público.

Entre as principais mudanças, já em vigor, estão:
- Publicidade institucional suspensa: órgãos públicos deixam de veicular publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas, salvo situações de grave e urgente necessidade pública ou campanhas autorizadas pela Justiça Eleitoral.
- Inaugurações sem candidatos: candidatos ou pré-candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral.
- Nomeações e contratações: também passam a valer restrições para nomeações, admissões, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores públicos, com exceções previstas em lei, como concursos públicos homologados antes do período eleitoral, áreas essenciais e situações específicas previstas na legislação.
Na prática, a principal mudança que será percebida pela população será na comunicação oficial.
As prefeituras deixam de divulgar campanhas institucionais destacando realizações, obras entregues ou ações administrativas que possam caracterizar promoção da gestão durante o período eleitoral.
Isso significa que os canais oficiais continuam funcionando normalmente, mas passam a priorizar conteúdos de utilidade pública, como:
- comunicados de vacinação;
- alertas da Defesa Civil;
- campanhas de saúde pública;
- avisos sobre coleta de lixo;
- alterações no trânsito;
- informações sobre serviços essenciais.
Já publicações com caráter de promoção administrativa ou divulgação de realizações governamentais ficam suspensas até o fim do período eleitoral, conforme determina a legislação.

Convenções 
partidárias
Outro marco importante do calendário eleitoral será o início das convenções partidárias.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão suas convenções para oficializar os candidatos aos cargos em disputa nas eleições deste ano.
Até lá, muitos nomes ainda são considerados apenas pré-candidatos.

Convocação dos mesários
Também a partir de amanhã, terça-feira, dia 7 de julho, a Justiça Eleitoral inicia a convocação dos cidadãos que atuarão como mesários no primeiro e eventual segundo turno das eleições.
Os convocados serão informados pelos meios utilizados pelos cartórios eleitorais, como aplicativo, e-mail, telefone ou correspondência. Todos devem ficar atentos para evitar possíveis golpes.

06/07/2026 - Desde o último sábado, dia 4, começaram a vigorar diversas restrições previstas na legislação eleitoral para garantir igualdade de condições entre os candidatos nas eleições gerais deste ano. As medidas passaram a valer exatamente três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e afetam diretamente a atuação dos órgãos públicos de uma forma geral.
As regras, estabelecidas pela legislação eleitoral e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, limitam principalmente a divulgação de publicidade institucional, a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas e algumas movimentações relacionadas ao funcionalismo público.

Entre as principais mudanças, já em vigor, estão:
- Publicidade institucional suspensa: órgãos públicos deixam de veicular publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas, salvo situações de grave e urgente necessidade pública ou campanhas autorizadas pela Justiça Eleitoral.
- Inaugurações sem candidatos: candidatos ou pré-candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral.
- Nomeações e contratações: também passam a valer restrições para nomeações, admissões, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores públicos, com exceções previstas em lei, como concursos públicos homologados antes do período eleitoral, áreas essenciais e situações específicas previstas na legislação.
Na prática, a principal mudança que será percebida pela população será na comunicação oficial.
As prefeituras deixam de divulgar campanhas institucionais destacando realizações, obras entregues ou ações administrativas que possam caracterizar promoção da gestão durante o período eleitoral.
Isso significa que os canais oficiais continuam funcionando normalmente, mas passam a priorizar conteúdos de utilidade pública, como:
- comunicados de vacinação;
- alertas da Defesa Civil;
- campanhas de saúde pública;
- avisos sobre coleta de lixo;
- alterações no trânsito;
- informações sobre serviços essenciais.
Já publicações com caráter de promoção administrativa ou divulgação de realizações governamentais ficam suspensas até o fim do período eleitoral, conforme determina a legislação.

Convenções 
partidárias
Outro marco importante do calendário eleitoral será o início das convenções partidárias.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão suas convenções para oficializar os candidatos aos cargos em disputa nas eleições deste ano.
Até lá, muitos nomes ainda são considerados apenas pré-candidatos.

Convocação dos mesários
Também a partir de amanhã, terça-feira, dia 7 de julho, a Justiça Eleitoral inicia a convocação dos cidadãos que atuarão como mesários no primeiro e eventual segundo turno das eleições.
Os convocados serão informados pelos meios utilizados pelos cartórios eleitorais, como aplicativo, e-mail, telefone ou correspondência. Todos devem ficar atentos para evitar possíveis golpes.