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04/09/2026 - O prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), teve o mandato cassado na madrugada de ontem, após sessão que durou mais de 11 horas.
Por 13 votos a dois, o político foi destituído do cargo depois de um ano e meio na administração da cidade.
A Câmara de Ourinhos publicou o decreto com a cassação de Guilherme Gonçalves, e com isso, a decisão do Legislativo já está em vigor.
O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assume de vez a prefeitura e deve ser empossado na próxima semana. Ele esteve à frente do Executivo durante o afastamento de Guilherme do cargo.
A cassação dos direitos políticos ainda deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.
TJ havia reduzido
período de
afastamento do
prefeito em agosto
Em decisão publicada no dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu de 90 para 60 dias o período de afastamento cautelar do prefeito de Ourinhos.
A redução ocorreu após um recurso apresentado pela defesa do prefeito afastado. Com a mudança, a suspensão chegaria ao fim em 30 de agosto e Guilherme poderia ser reintegrado ao cargo de prefeito no dia 31 do mesmo mês.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o afastamento foi mantido pois a permanência do prefeito poderia interferir na produção de provas do processo. Porém, a Justiça também considerou que o período de 60 dias era suficiente para garantir a instrução da ação.
Relembre o
afastamento
No dia 30 de junho, a juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, havia determinado o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves por 90 dias.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública, ajuizada em 26 de junho.
O processo começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público.
Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração.
Inicialmente, o acordo previa serviços operacionais, e teria passado a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público. Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.
De acordo com a ação, Guilherme prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.
O Ministério Público também aponta que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados. O afastamento foi terceira decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em quatro meses.
Em 29 de maio, ele havia sido afastado das decisões relacionadas à área da saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada a aditivos no contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab, após o Tribunal de Contas suspender o chamamento público para que uma empresa gerisse as unidades.
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