01/10/2025 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou ontem, terça-feira (16), o quarto repasse de ICMS de setembro aos 645 municípios paulistas. As prefeituras recebem R$ 1,93 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 22 a 26/9, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os municípios já haviam recebido R$ 2,01 bilhões em três repasses deste mês, realizados em 9/9, 16/9 e 23/9, relativo às arrecadações dos períodos de 1º a 5/9, de 8 a 12/9 e de 15 a 19/9, respectivamente. Com os depósitos efetuados ontem, o valor total enviado aos municípios paulistas em setembro ultrapassa R$ 3,94 bilhões. 
Em nove meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 34,4 bilhões.

Em Tupã
O município de Tupã teve repasses em setembro da ordem de R$ 4.866.222,37, totalizando, neste ano, R$ 37.218.167,00.
Neste ano, o IPVA soma até agora R$ 21.342.971,51.

O total geral, considerando todos os repasses, neste ano, chega a R$ 58.910.610,83.
Em setembro do ano passado os repasses de ICMS somaram R$ 2.806.868,63, o que representa um incremento de cerca de 80%. 

Repasses de ICMS 
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
 
Agenda Tributária 
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses, como aconteceu em setembro. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
 
Índice de Participação dos Municípios 
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei estadual nº 8.510, de 29/12/93.