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(*) Jesus Guimarães
01/10/2025 - Neste 1º de outubro, na Câmara dos Deputados, deverá ser votado o projeto de lei do governo federal que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000,00 por mês e diminui a alíquota para quem ganha até R$ 7.000,00. Será apreciado na correria, pois depois desta data não poderá, por imposição legal, entrar em vigor no próximo ano.
A direita não votará contra tais benefícios, mas vai criar um sério problema porque não concorda que a isenção seja bancada pelo aumento da alíquota para aqueles que faturam entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00 mensais. O próprio relator, Arthur Lira (!), já declarou que essa alíquota compensatória não precisa ser tão alta e abre caminho para que emendas e obstáculos sejam interpostos à aprovação do projeto.
Mais uma vez fica claro que o Centrão e a extrema-direita bolsonarista jamais legislam a favor do povo brasileiro. Sabem que o governo, por força de lei, não poderá eliminar ou diminuir sua arrecadação sem criar uma fonte de renda alternativa que compense a queda de receita, no caso, de cerca de R$ 25 bilhões. Querem que tal compensação se faça através do sacrifício de verbas orçamentárias outras como educação, saúde e assistência social, ou seja, não se pejam em propor uma escandalosa transferência de renda do povo trabalhador para o chamado andar de cima. Entregam com uma mão, mas querem tomar com outra.
Dessa maneira, a oposição a Lula pretende na verdade faturar a simpatia popular por aprovar a isenção em causa, mas, ao mesmo tempo, favorecer por trás dos panos a elite a quem representa e ou integra, mantendo-a ao largo de sua obrigação de contribuir com a Nação na exata medida de suas possibilidades.
Os demais países capitalistas taxam grandes fortunas, dividendos e heranças. Alíquota máxima para o IR nos EUA beira 40%, na Inglaterra chega a 45%, na Finlândia 57%. No Brasil, preferimos taxar a produção e o consumo e a maior alíquota para o IR é de 27,5%. Na contramão do mundo, sequer taxamos os vultosos dividendos. Nós e a Estônia, mais ninguém.
(*) Jesus Guimarães é professor, bacharel em Direito, funcionário aposentado do BB
e ex-prefeito de Tupã
E-mail: zuguim@uol.com.br
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