28/8/2023 - O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizou no dia 24 de agosto, quinta-feira, em Tupã, mais uma etapa da operação “Olhos de Lince”, de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis. A ação teve o apoio da Polícia Militar.

Durante a operação, realizada simultaneamente em Presidente Prudente e Araçatuba, as equipes do Ipem-SP estiveram no Auto Posto Guaranis de Tupã II Ltda, localizado na Rua Guaranis nº 947, centro, em Tupã, e houve autuação. Das 11 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 7 foram reprovadas. A irregularidade detectada foi plano de selagem do instrumento irregular que permitia acesso aos componentes eletrônicos da bomba.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a Lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação à prestação de serviço e  ao não atendimento ao regulamento técnico metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

Números

Em 2023, de janeiro a julho, o Ipem-SP fiscalizou 4.321 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 67.924 bombas de combustíveis com 2.983 reprovações. Sendo emitidos 1.123 autos de infração.
Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 104 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 1.543 bombas de combustíveis com 242 reprovações. Sendo emitidos 242 autos de infração.
Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 297 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 3.759 bombas de combustíveis com 976 reprovações. Sendo emitidos 1.030 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP fiscalizou 382 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 6.012 bombas de combustíveis com 1.042 reprovações. Sendo emitidos 839 autos de infração.

Fiscalização

Em 2023, no período de janeiro a julho, o Ipem-SP fiscalizou 3.712 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 57.909 bombas de combustíveis com 2.556 reprovações. Sendo emitidos 1.013 autos de infração.
Em 2022, o Ipem-SP fiscalizou 8.448 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 132.212 bombas de combustíveis com 5.462 reprovações. Sendo emitidos 2.475 autos de infração.  
Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 7.880 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 122.091 bombas de combustíveis com 6.538 reprovações. Sendo emitidos 2.593 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP durante as ações de rotina, fiscalizou 7.169 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 114.142 bombas de combustíveis com 8.040 reprovações, sendo emitidos 2.354 autos de infração.

Denúncias
Para fazer uma denúncia junto ao Ipem-SP, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone 0800 013 05 22, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail ouvidoria@ipem. sp.gov.br ou acessar o site www.ipem.sp.gov.br

A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.