Câmara realiza sessão extraordinária hoje

Geral


5/11/2025 - Os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, que vai acontecer na tarde de hoje, às 16 horas, para a apreciação de projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 510.000,00 para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
O crédito supra será coberto com recursos repassados pelo governo estadual, na forma da Resolução SS nº 197, de 29 de julho de 2025, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, liberados em face de proposta de transferência voluntária formalizada pelo deputado Danilo Campetti, dentro do programa de atendimento integral e descentralizado no Sistema Único de Saúde.
De acordo com a deliberação estadual, foi conferido ao município de Tupã o repasse de R$ 510.000,00, autorizado o seu comprometimento com encargos financeiros assumidos com material de consumo, em face das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde para atenção primária à saúde da comunidade.
Sob a custódia do Fundo Municipal de Saúde, o recurso será acrescido ao orçamento geral do município. 
O assunto será deliberado hoje para que possa ser sancionado e publicado ainda na edição de hoje  do Diário Oficial, diante da urgência para as providências visando a liberação dos recursos.

 

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